ICMS/SP - Alterada a base de cálculo para substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, água e outras bebidas

Foi publicada a Portaria SRE nº 63/2024, no DOE/SP de 28.08.2024, alterando a Portaria SRE 38/2024, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 63/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.