ICMS/SP - Alterada a base de cálculo para substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, água e outras bebidas

Publicado em 02/02/2023 10:45 | Atualizado em 23/10/2023 13:43
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A Portaria SRE nº 06/2023, publicada no DOE/SP de 02.02.2023, altera a Portaria SRE 106/2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 06/2023 acesse o site da CPA no link legislação/estadual.