ICMS/SP – Alterada a base de cálculo da substituição tributária de produtos do segmento de matérias de construção e congêneres
Publicado em 03/04/2023 13:37 | Atualizado em 23/10/2023 13:45A Portaria SRE nº 26/2023, publicada no DOE/SP de 31.03.2023, altera a Portaria SRE 08/2023, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.
