ICMS/SP – Alterações promovidas pelo Decreto nº 64.552/2019 – Revogação de artigos da substituição tributária

O Comunicado CAT nº 16/2019, publicado no DOE/SP de 07.12.2019, esclarece sobre as alterações promovidas no RICMS pelo Decreto nº 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.

 

Para visualizar a íntegra do Comunicado CAT nº 16/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.