ICMS/SP – Alteração Portaria CAT nº 50/2019 – Substituição tributária de sorvetes e acessórios

A portaria CAT nº 3/2020, publicada no DOE/SP de 24.01.2020, altera a Portaria CAT nº 50/2019, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 3/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.