ICMS/SP – Alteração nas regras do cadastro de contribuintes do ICMS do setor de combustíveis

Foi publicada a Portaria SRE nº 56/2025, no DOE/SP de 05.09.2025, alterando a Portaria CAT 02/2011, que dispõe sobre a concessão, alteração, renovação e cassação de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 56/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.