ICMS/SP – Alteração na Resolução SF nº 115/2018 - Diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS/SP

A Resolução SFP nº 103/2019, publicada no DOE/SP de 06.12.2019, altera a Resolução SF nº 115/2018, que dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 103/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.