ICMS/SP – Alteração na Portaria CAT nº 42/2021 - Relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções

A Portaria CAT nº 85/2021, publicada no DOE/SP de 30.10.2021, altera a Portaria CAT nº 42/2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718/2021, e dá outras providências.

 

Para visualizar a integra da Portaria CAT nº 85/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.