ICMS/SP – Alteração na Portaria CAT nº 42/2021 - Relação de entidades beneficentes e assistenciais hospitalares beneficiadas com a isenção do imposto

A Portaria CAT nº 76/2021, publicada no DOE/SP de 01.10.2021, altera a Portaria CAT nº 42/2021, que divulga a relação de estabelecimentos das entidades beneficentes e assistenciais hospitalares que fazem jus às isenções de que trata o Decreto nº 65.718/ 2021, e dá outras providências.

 

Para visualizar a integra da Portaria CAT nº 76/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual