ICMS/SP – Alteração na Portaria CAT nº 126/2011 - Arrecadação de tributos, receitas estaduais e prestação de contas pelas instituições bancárias.

 A Portaria SRE nº 32/2022, publicada no DOE/SP de 26.04.2022, altera a Portaria CAT 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 32/2022 acesse o site da CPA no link legislação/estadual.