ICMS/SP – Alteração na Portaria CAT nº 126/2011 - Arrecadação de tributos, receitas estaduais e prestação de contas pelas instituições bancárias

Publicado em 29/09/2021 09:53
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A Portaria CAT nº 75/2021, publicada no DOE/SP de 29.09.2021, altera a Portaria CAT nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

 

Para visualizar a integra da Portaria CAT nº 75/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual