ICMS/SP – Alteração na Portaria CAT nº 10/2020 - IVA-ST de determinado produto do segmento de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

A Portaria CAT nº 79/2020, publicada no DOE/SP de 02.09.2020, promove alterações na Portaria CAT nº 10/2020, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do RICMS-SP/2000.

 

Tal alteração entra em vigor a partir de 1º.10.2020.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 79/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.