ICMS/SP – Alteração na base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária aplicável a cerveja, chope, refrigerantes, águas e demais bebidas

Foi publicada a Portaria SRE nº 2/2026 no DOE de 24.02.2026, que altera a Portaria SRE 89/25, divulgando os  valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 2/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.