ICMS/SP – Alteração em dispositivos que tratam de substituição tributária no RICMS/SP

O Decreto nº 64.552/2019, publicado no DOE/SP de 1º.11.2019, introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, relativas a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, com efeitos a partir de 1º.01.2020.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 64.552/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.