ICMS/SP – Alteração do RICMS/SP - Carga tributária de veículos novos passará de 13,3% para 14,5%, a partir de 1º.04.2021

O Decreto nº 65.453/2020, publicado no DOE/SP de 31.12.2020, altera o RICMS/SP trazendo que a partir de 1º.04.2021, a carga tributária nas operações internas com veículos novos, sujeitos ao regime de substituição tributária, passará de 13,3% para 14,5% mediante a aplicação de complemento de alíquota de 2,5%.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.453/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.