ICMS/SP – Alteração do Decreto nº 64.994/2020 que trata sobre medidas de quarenta referentes ao Decreto nº 64.881/2020

O Decreto nº 65.044/2020, publicado no DOE/SP de 04.07.2020, altera o anexo III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo.

 

Para visualizar a íntegra do Decreto nº 65.044/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.