ICMS/SP – Alteração do Decreto nº 64.994/2020 - Medidas de quarentena

Publicado em 14/12/2020 13:35 | Atualizado em 23/10/2023 13:13

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O Decreto nº 65.357/2020, publicado no DOE/SP de 12.12.2020, altera o Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo.