ICMS/SP – Alteração da Resolução SFP nº 29/2020 - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

A Resolução SFP nº 52/2020, publicada no DOE/SP de 17.06.2020, altera a Resolução SFP nº 29/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 52/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.