ICMS/SP - Alteração da Resolução SF nº 80/2018 - Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

A Resolução SF nº 5/2020, publicada no DOE/SP de 25.01.2020, altera a Resolução SF nº 80/2018, que aprova a consolidação das regras no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SF nº 5/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.