ICMS/SP - Alteração da Resolução SF nº 43/2018 - Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"

A Resolução SFP nº 62/2021, publicada no DOE/SP de 11.12.2021, altera a Resolução SF nº 43/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018.

                            

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 62/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.