ICMS/SP – Alteração da Resolução SF nº 105/2018 – Programa “Nos Conformes”

A Resolução SFP nº 13/2019, publicada no DOE/SP 28.02.2019, altera a Resolução SF nº 105/2018, que dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018, para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes".

 

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 13/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.