ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS

Foi publicada a Portaria SRE nº 7/2026, no DOE de 13.03.2026, alterando a Portaria CAT 28/2020, que disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 7/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.