ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 97/2021 - Base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas

A Portaria CAT nº 10/2022, publicada no DOE/SP de 08.03.2022, altera a Portaria CAT nº 97/2021, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 10/2022, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.