ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 91/2019 - Base de cálculo da substituição de cerveja e chope

A Portaria CAT nº 84/2020, publicada no DOE/SP de 1º.10.2020, altera a Portaria CAT nº 91/2019, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 84/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.