ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 78/2020 - Base de cálculo nas saídas de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

A Portaria CAT nº 91/2020, publicada no DOE/SP de 04.11.2020, altera a Portaria CAT nº 78/2020, para atualizar os valores utilizados para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina, aplicáveis a partir de 09.11.2020.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 91/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.