ICMS/SP - Alteração da Portaria CAT nº 68/2019 – Substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

A Portaria CAT nº 101/2021, publicada no DOE/SP de 30.12.2021, altera a Portaria CAT nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 101/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.