ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 34/2020 - Atendimento não presencial no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento

A Portaria CAT nº 5/2021, publicada no DOE/SP de 11.02.2021, altera a Portaria CAT nº 34/2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 05/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.