ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 32/2019 – Substituição tributária na saída de materiais de construção e congêneres

A Portaria CAT nº 44/2019, publicada no DOE/SP de 03.08.2019, altera a Portaria CAT nº 32/2019, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 44/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.