ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 31/2020 - Substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina

A Portaria CAT nº 47/2020, publicada no DOE/SP de 07.05.2020, altera a Portaria nº 31/2020, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 47/2020, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.