ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 19/2021 - Base de cálculo da substituição tributária de sorvete

A Portaria CAT nº 63/2021, publicada no DOE/SP de 31.08.2021, altera a Portaria CAT nº 19/2021, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina.

 

Para visualizar a integra da Portaria CAT nº 63/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.