ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 127/2015 – Operações realizadas fora do estabelecimento

A Portaria CAT nº 18/2019, publicada no DOE/SP de 13.03.2019, altera a Portaria CAT nº 127/2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 18/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.