ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 125/2011 que instituiu o DARE-SP

Publicado em 09/04/2020 11:18 | Atualizado em 23/10/2023 12:39

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A Portaria CAT nº 40/2020, publicada no DOE/SP de 09.04.2020, altera a Portaria CAT nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP.