ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 121/2015 – Prestação pré-paga de serviços de comunicação

A Portaria CAT nº 45/2019, publicada no DOE/SP de 08.08.2019, altera a Portaria CAT nº 121/2015, que dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de comunicação.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 45/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.