ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 116/2018 – Substituição tributária de Cerveja e Chope

A Portaria CAT nº 3/2019, publicada no DOE/SP de 16.01.2019, altera a Portaria CAT nº 116/2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte).

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 3/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.