ICMS/SP – Alteração da Portaria CAT nº 114/2016 – Substituição tributária com alumínio

A Portaria CAT nº 60/2019, publicada no DOE/SP de 02.10.2019, altera a Portaria CAT nº 114/2016, que disciplina o credenciamento para fins de não aplicação do regime da substituição tributária nas operações interestaduais com alumínio, nos termos previstos no inciso II do § 4º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 36/2016.

 

Para visualizar a íntegra da Portaria CAT nº 60/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.