ICMS/SP - Alteração da Lei nº 6.374/1989 – Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
Publicado em 14/12/2021 10:56 | Atualizado em 23/10/2023 13:30A Lei nº 17.470/2021, publicada no DOE/SP de 14.12.2021, altera a Lei nº 6.374/1989 que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Para visualizar a íntegra da Lei nº 17.470/2021, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.
