ICMS/SP – Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
Publicado em 23/03/2023 16:43 | Atualizado em 23/10/2023 13:44O Ato COTEPE/ICMS nº 30/2023, publicado no DOU - de 23.03.2023, acrescenta o item 122 ao Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 26/2016.
