ICMS/SP – Altera a Portaria SRE nº 6/2026 que estabelece a base de cálculo da substituição tributária de acumuladores elétricos de chumbo

Foi publicada a Portaria SRE nº 6/2026 - DOE SP de 11.03.2026, que altera a Portaria SRE 11/2025, prorrogando até 30.04.2026 sua vigência, estabelecendo a MVA a ser utilizada na composição da base de cálculo nas saídas de acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para arranque de motores de pistão, do segmento de "Autopeças". 

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 6/2026, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.