ICMS/SP - Altera a Portaria CAT que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias
Publicado em 29/07/2024 10:03 | Atualizado em 29/07/2024 10:04Foi publicada a Portaria SRE nº 53/2024, no DOE/SP de 29.07.2024, que altera a Portaria CAT 126/2011, disciplinado a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.
