ICMS/SP - Ajustada a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do imposto

Publicado em 31/01/2024 09:47 | Atualizado em 31/01/2024 09:49
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Foi publicada a Portaria SRE nº 4/2024, no DOE/SP de 31.01.2024, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária com retenção antecipada do ICMS no Estado de São Paulo.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 4/2024, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.