ICMS/SP – Agenda tributária das obrigações principais e acessórias – Mês de dezembro de 2019

O Comunicado CAT nº 15/2019, publicado no DOE/SP de 26.11.2019, declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de dezembro de 2019.

 

Para visualizar a íntegra do Comunicado CAT nº 15/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.