ICMS/SP – Agenda de obrigações principais e acessórias referente ao mês de abril de 2019

O Comunicado CAT nº 5/2019, publicado no DOE/SP de 26.03.2019, declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2019.

 

Para visualizar a íntegra do Comunicado CAT nº 5/2019, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.