ICMS/SP - Acrescentada nova regra de aplicação da MVA no cálculo do ICMS-ST de cimento

Publicado em 18/09/2025 11:01 | Atualizado em 18/09/2025 11:02

Tempo de leitura: 00:00

Foi publicada a Portaria SRE nº 59/2025, no DOE/SP de 18.09.2025, alterando a Portaria SRE 39/2025, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.