ICMS/SP - Acrescentada nova regra de aplicação da MVA no cálculo do ICMS-ST de cimento

Foi publicada a Portaria SRE nº 59/2025, no DOE/SP de 18.09.2025, alterando a Portaria SRE 39/2025, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária na saída de cimento.

Para visualizar a íntegra da Portaria SRE nº 59/2025, acesse o site da CPA no link legislação/estadual.