ICMS/SP - 8ª Rodada do ProAtivo foi liberada e é exclusiva para o setor de agronegócio

A Resolução SFP nº 30/2023 e a Portaria SRE n° 38/2023, publicada no DOE de 22.05.2023, autoriza a transferência da 8º Rodada de crédito do programa PROATIVO que será realizada no período de 22.05 a 16.06.2023 e tem como valor máximo autorizado na presente rodada o valor de R$ 20.000.000,00 por empresa, o qual será transferido em parcela única.

O limite global será de R$ R$ 200.000.000,00, sendo o valor do limite mensal equivalente a R$ 100.000.000,00, iniciando a liberação de transferência em junho de 2023.

As transferências autorizadas e não efetuadas até 31.12.2023 serão canceladas, sendo o valor reservado restituído à conta corrente do estabelecimento no Sistema e-CredAc.

O pedido de adesão deve ser efetuado através do SIPET, mediante preenchimento da solicitação "Pedido de Transferência de Crédito Acumulado - 8º Rodada ProAtivo - ProAgro-SP".

Para visualizar a íntegra da Resolução SFP nº 30/2023 e a Portaria SRE n° 38/2023, acesse o site da CPA no link legislação/federal.