ICMS/IPI - Sped - Alterado ato que aprovou o manual de orientação do leiaute da EFD

O Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020, publicado no DOU de 21.07.2020, altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018, que instituiu o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), conforme alterações introduzidas pela Nota Técnica EFD-ICMS/IPI nº 01/2020, versão 1.0, publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e disponibilizada no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com efeitos a partir de 1º.01.2021.

 

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS nº 44/2020, acesse o site da CPA no link legislação/federal.