ICMS-SP - Alterado o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga empresas nacionais com operações de materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Para visualizar a íntegra do Ato COTEPE/ICMS 81/2023, publicado  acesse o site da CPA no link legislação/federal.