ICMS-SP - Alterado ato que divulga e relaciona os contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS.
Publicado em 26/06/2023 10:48Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 05/2020, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União
