ICMS – Retificação – Resolução CONFAZ nº 01/2019

A Resolução CONFAZ nº 01/2019, publicada no DOU de 27.03.2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a registrar e depositar planilha de atos concessivos e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 190/2017, foi retificada, quanto ao Estado do Mato Grosso do Sul, no DOU de 09.08.2019.

 

Para visualizar a da retificação da Resolução CONFAZ nº 01/2019, acesse o site da CPA no link legislação/federal.