ICMS – Retificação – Protocolos ICMS publicados no DOU de 04.07.2019
Publicado em 18/07/2019 09:48 | Atualizado em 20/10/2023 20:36Os Protocolos ICMS nº 31/2019, nº 32/2019 e nº 33/2019, publicados no DOU de 04.07.2019, foram retificados no DOU de 18.07.2019.
Para visualizar a íntegra da retificação dos Protocolos ICMS, acesse o site da CPA no link legislação/federal.
