ICMS – Retificação – Protocolo ICMS nº 78/2018

O Protocolo ICMS nº 78/2018, publicado no DOU de 12.12.2018, foi retificado no DOU de 19.03.2019, por conta de solicitação feita pelas Secretarias de Fazenda dos Estados de Alagoas e de São Paulo.

 

Para visualizar a íntegra da retificação do Protocolo ICMS nº 78/2018, acesse o site da CPA no link legislação/federal.